Ogmo

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Institucional / Estrutura

A estrutura administrativa do OGMO é constituída por um Conselho de Supervisão e uma Diretoria Executiva, além de uma Comissão Paritária, voltada para buscar soluções referentes às questões que envolvem capital e trabalho.

orgonograma

Conselho de Supervisão

É composto por três membros titulares e respectivos suplentes, indicados respectivamente pelo Bloco 2 (Operadores), Bloco 3 (Trabalhadores) e Bloco 4 (Usuários). Abaixo estão as atribuições do Conselho de Supervisão:

  • Deliberar sobre o número de vagas, os critérios e a periodicidade para ingresso do trabalhador portuário avulso no cadastro e no registro do OGMO, para manter um contingente que permita aos trabalhadores regularidade de acesso ao trabalho e estabilidade de renda;
  • Baixar normas para a seleção e o registro do trabalhador portuário avulso no OGMO, em conformidade com o que for estabelecido em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho;
  • Fiscalizar a gestão dos diretores, podendo, a qualquer tempo, examinar a documentação do órgão, bem como solicitar informações sobre quaisquer atos praticados pelos diretores ou prepostos;

Essas providências têm de resultar de decisão tomada por maioria de votos do Conselho. Não são válidas decisões de um conselheiro.

 

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva é composta por um ou mais diretores com mandato não superior a três anos, sendo permitida, entretanto, a redesignação. Os diretores são nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Bloco II do CAP (Operadores). No silêncio do estatuto ou do contrato social, competirá a qualquer diretor a representação do organismo e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular.

 

Comissão Paritária

Para conciliar, dirimir e acelerar a solução dos conflitos entre capital e trabalho, o OGMO deve constituir uma Comissão Paritária, formada por representantes de operadores e trabalhadores. Trata-se de uma instância administrativa que soluciona conflitos entre essas partes. Tem por objetivo encontrar soluções locais entre os principais interessados na atividade portuária. Dessa maneira, visa a assegurar a continuidade e a confiabilidade da operação do porto. Em caso de impasse, as partes devem recorrer a uma arbitragem nos termos da lei 9.307/96. De acordo com esta lei, os árbitros devem ser escolhidos de comum acordo entre as partes e o laudo arbitral emitido para solução da pendência possui força normativa, ou seja, obriga as partes e independe de homologação judicial.

À Comissão Paritária compete, além das atribuições legais, apreciar, diligenciar e julgar as denúncias pertinentes apresentadas pelas partes envolvidas, classificar as infrações, estabelecer e graduar as penalidades previstas em lei neste instrumento, que deverão ser aplicadas pelo OGMO de São Francisco do Sul, e julgar os recursos apresentados pelas partes com relação às penalidades que lhe forem aplicadas pelo OGMO de São Francisco do Sul, ratificando-as ou, se for o caso, retificando-as para anular ou adequar à punição imposta.